Legal · Masterclasses
Política de Reembolsos e Cancelamentos
Última atualização: novembro de 2026
Entidade responsável
Sandra Sousa — empresária em nome individual
NIF: 207115621
Morada fiscal: Rua do Juncal, n.º 436, 4445-489 Ermesinde, Porto
Email: chokoacademy@outlook.com
1. Âmbito
Esta política aplica-se a todas as masterclasses, workshops e formações presenciais vendidos através deste site.
Ao concluir a inscrição, o participante declara ter lido e aceite estas condições.
2. Inscrição e pagamento
A inscrição só fica confirmada após o pagamento integral do valor da masterclass.
Após a confirmação, o participante recebe por email a confirmação da inscrição e a respetiva fatura.
3. Espaço de realização
As masterclasses decorrem em espaços parceiros, uma vez que não dispomos de instalações próprias. O local exato é comunicado ao participante antes da data do evento.
A disponibilidade do espaço depende do acordo com o parceiro, podendo, em casos excecionais, ser necessário alterar o local, a data ou cancelar o evento.
4. Cancelamento por parte da organização
Podemos cancelar ou adiar uma masterclass nas seguintes situações:
- Número de inscritos inferior ao mínimo necessário para a realização do evento;
- Indisponibilidade do espaço parceiro;
- Doença ou impedimento do formador, ou outros motivos de força maior.
Nestes casos, o participante é informado por email com a maior antecedência possível e pode escolher entre:
- Reembolso de 100% do valor pago pela masterclass; ou
- Transferência da inscrição para uma nova data ou para outra masterclass de valor equivalente.
O reembolso é efetuado no prazo máximo de 30 dias a contar da comunicação do cancelamento, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição, sem quaisquer custos para o participante.
5. Despesas de viagem, alojamento e outras
O reembolso abrange apenas o valor pago pela masterclass.
Não são reembolsadas despesas de viagem (voos, comboios, transportes), alojamento, refeições ou quaisquer outros custos suportados pelo participante para assistir ao evento, mesmo em caso de cancelamento ou alteração por parte da organização.
Recomendamos a contratação de bilhetes e alojamento com possibilidade de cancelamento ou de um seguro de viagem.
6. Cancelamento por parte do participante
- Até 30 dias antes da data da masterclass: reembolso de 100% do valor pago, ou transferência para outra data;
- Entre 29 e 15 dias antes: reembolso de 50%, ou transferência para outra data;
- Menos de 15 dias antes, ou falta de comparência: não há lugar a reembolso.
Os reembolsos previstos neste ponto são efetuados no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido.
O participante pode ceder a sua vaga a outra pessoa sem custos, desde que nos informe por email até 48 horas antes do início.
Os pedidos de cancelamento devem ser enviados por email para chokoacademy@outlook.com.
7. Direito de livre resolução
Nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a serviços relacionados com atividades de lazer com data de realização específica.
As condições de cancelamento aplicáveis são as indicadas no ponto 6.
8. Livro de Reclamações e resolução de litígios
Em caso de reclamação, o participante pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt).
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
9. Lei aplicável
Esta política rege-se pela lei portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96).
